Termos de Uso — Beaufy
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Beaufy, disponível em app.beaufy.com.br, e dos serviços a ela relacionados ("Serviços"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você ("Contratante") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
Recomendamos atenção especial à Cláusula 8 (Tratamento de Dados Pessoais) e à Cláusula 10 (Limitação de Responsabilidade).
A Beaufy é desenvolvida e operada, sob a marca ByLara, por Lucas Muniz Lara, pessoa natural inscrita no CPF sob o nº 129.989.447-01 ("Beaufy" ou "nós").
1. Definições
- Plataforma / Beaufy: o sistema de gestão para salões de beleza disponibilizado em modelo SaaS (software como serviço).
- Contratante / Usuário: o estabelecimento (salão de beleza) e a pessoa natural que o representa e aceita estes Termos.
- Cliente Final: o cliente do estabelecimento, cujos dados o Contratante cadastra e gerencia na Plataforma.
- Conta: o cadastro individual de acesso do Contratante.
- Planos: as modalidades de assinatura oferecidas (
starter,essential,studio,elite), com recursos e limites descritos na Plataforma e/ou no site. - Período de Teste (Trial): período gratuito de avaliação dos Serviços.
- Assinatura: a contratação de um Plano mediante pagamento recorrente.
- Atendente Virtual: funcionalidade opcional de inteligência artificial, contratável como adicional (add-on).
- Política de Privacidade: o documento que descreve o tratamento de dados pessoais pela Beaufy, parte integrante destes Termos.
2. Aceitação e objeto
2.1. A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro ou do uso dos Serviços e constitui contrato vinculante entre o Contratante e a Beaufy.
2.2. Para contratar, o Contratante declara ser maior de 18 anos, plenamente capaz, e estar autorizado a representar o estabelecimento. O Contratante declara, ainda, que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
2.3. A Beaufy concede ao Contratante o direito de utilizar a Plataforma para a gestão do seu salão (agenda, profissionais, serviços, controle financeiro/comissões e cadastro de Clientes Finais), nos limites do Plano contratado e destes Termos.
3. Cadastro, conta e segurança
3.1. O Contratante é responsável por fornecer e manter dados cadastrais verdadeiros e atualizados.
3.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua Conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
3.3. O acesso pode ser realizado por autenticação via Google (OAuth), sujeitando-se aos termos do respectivo provedor.
3.4. O Contratante é integralmente responsável pelos usuários e profissionais que cadastrar e a quem conceder acesso, respondendo por suas condutas na Plataforma.
3.5. A Beaufy poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou em violação a estes Termos.
4. Licença de uso e propriedade intelectual
4.1. A Beaufy concede ao Contratante licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da Assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
4.2. A Plataforma é disponibilizada como serviço, não havendo venda, cessão ou transferência de software. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo código-fonte, estrutura, design, marcas "Beaufy" e "ByLara", e bancos de dados estruturais — pertencem exclusivamente à Beaufy ou a seus licenciadores.
4.3. Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade. O Contratante concede à Beaufy licença para tratar tais dados — e para compartilhá-los com os sub-operadores indicados na Política de Privacidade — na medida necessária à prestação dos Serviços.
4.4. Sugestões, comentários e feedbacks enviados pelo Contratante poderão ser utilizados livremente pela Beaufy para aprimoramento dos Serviços, sem que isso gere qualquer obrigação ou remuneração.
5. Planos, Período de Teste, pagamento e renovação
5.1. Os Planos disponíveis, seus recursos, limites e preços vigentes são descritos na Plataforma e/ou no site. A Beaufy poderá ajustar a composição dos Planos mediante aviso prévio.
5.2. O Período de Teste tem duração de 15 (quinze) dias, iniciando-se no Plano starter. Ao término, para dar continuidade ao uso, o Contratante deverá assinar um Plano pago. Não havendo assinatura, o acesso poderá ser restringido, suspenso e, ao final, os dados poderão ser excluídos, conforme a Cláusula 12.
5.3. No lançamento, a cobrança é mensal e processada por meio do provedor de pagamentos Asaas (PIX, boleto e cartão). O Contratante autoriza as cobranças recorrentes correspondentes ao Plano contratado.
5.4. A Assinatura é renovada automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, até que seja cancelada pelo Contratante, na forma da Cláusula 12.
5.5. Os preços poderão ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, observada, quando aplicável, a periodicidade legal, e reajustados pelo IPCA. Os preços vigentes são os publicados na Plataforma.
5.6. Em caso de inadimplência, a Beaufy poderá, de forma progressiva: (a) restringir a Conta a modo somente-leitura; (b) persistindo o atraso, suspender o acesso à Conta; e (c) por fim, rescindir a Assinatura e proceder à exclusão dos dados, na forma da Cláusula 12. Sobre valores em atraso incidirão multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
5.7. Os preços incluem os tributos eventualmente aplicáveis.
5.8. A funcionalidade de Atendente Virtual é cobrada à parte, conforme a Cláusula 6.
6. Atendente Virtual (adicional de inteligência artificial)
6.1. O Atendente Virtual é funcionalidade opcional, contratável como adicional em qualquer Plano, mediante adesão específica do Contratante.
6.2. Quando ativado, o Atendente Virtual pode interagir com Clientes Finais (por exemplo, por aplicativo de mensageria) para apoiar agendamentos e atendimento, utilizando tecnologia de inteligência artificial.
6.3. A cobrança do adicional compreende valor de ativação, franquia de uso e eventual excedente. No lançamento, a apuração e a cobrança poderão ser realizadas de forma manual.
6.4. O Contratante reconhece que respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões ou erros e não substituem o julgamento humano. O Contratante é responsável por supervisionar a funcionalidade, por configurar adequadamente seu comportamento e pelas interações realizadas com seus Clientes Finais.
6.5. Os dados tratados por meio do Atendente Virtual têm o Contratante como Controlador; os provedores de mensageria e de modelo de linguagem atuam como sub-operadores, na forma da Cláusula 8 e da Política de Privacidade.
7. Obrigações e condutas vedadas do Contratante
7.1. O Contratante obriga-se a: (a) utilizar os Serviços em conformidade com a lei e com estes Termos; (b) manter seus dados corretos e atualizados; (c) responder integralmente pelos dados de Clientes Finais que inserir (ver Cláusula 8); (d) zelar pela segurança de suas credenciais; e (e) assegurar o uso adequado da Plataforma por seus usuários.
7.2. É vedado ao Contratante, entre outras condutas: (a) utilizar os Serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) enviar comunicações não autorizadas, spam ou conteúdo malicioso; (c) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma; (d) coletar dados da Plataforma por meios automatizados (scraping); (e) sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura ou a segurança dos Serviços; (f) burlar limites de Plano ou mecanismos de segurança; (g) revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros sem autorização; e (h) utilizar os Serviços para finalidade diversa da contratada.
7.3. O conteúdo e os dados inseridos pelo Contratante são de sua responsabilidade exclusiva. A Beaufy não realiza monitoramento prévio, mas poderá remover conteúdo manifestamente ilícito e suspender Contas em caso de violação.
8. Tratamento de dados pessoais (Controlador × Operador)
8.1. Em relação aos dados do Contratante (cadastro, autenticação, cobrança e uso), a Beaufy atua como Controladora, tratando-os conforme a Política de Privacidade.
8.2. Em relação aos dados de Clientes Finais inseridos pelo Contratante, a Beaufy atua como Operadora, tratando-os exclusivamente em nome e sob as instruções do Contratante, que é o Controlador dessas informações.
8.3. Na qualidade de Controlador dos dados de Clientes Finais, o Contratante obriga-se a: (a) possuir base legal adequada para o tratamento (LGPD, art. 7º ou 11); (b) prestar as informações de transparência exigidas aos titulares; (c) obter consentimento quando exigido; (d) atender às requisições de direitos dos titulares; e (e) abster-se de inserir dados pessoais sensíveis sem base legal específica.
8.4. Na qualidade de Operadora, a Beaufy obriga-se a: (a) tratar os dados de Clientes Finais somente conforme as instruções do Contratante e para a prestação dos Serviços; (b) adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança (incluindo isolamento por Row-Level Security e criptografia); (c) manter confidencialidade; (d) auxiliar o Contratante, na medida do razoável e tecnicamente viável, no atendimento a titulares e a requisições da ANPD; (e) comunicar ao Contratante incidentes de segurança relevantes; e (f) eliminar ou devolver os dados ao término da relação, ressalvada a retenção legal.
8.5. O Contratante autoriza a utilização, pela Beaufy, dos sub-operadores indicados na Política de Privacidade, necessários à prestação dos Serviços.
8.6. A utilização das funcionalidades da Plataforma pelo Contratante constitui instrução de tratamento à Beaufy.
8.7. As partes poderão formalizar Termo ou Adendo de Tratamento de Dados (DPA) específico, que prevalecerá sobre o disposto nesta Cláusula no que com ela conflitar.
9. Disponibilidade, manutenção e suporte
9.1. A Beaufy envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, não garantindo, contudo, funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
9.2. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Manutenções emergenciais ou correções de segurança poderão ocorrer sem aviso prévio.
9.3. O suporte é prestado por WhatsApp (+55 27 99976-8885) e e-mail (bylaradev@gmail.com), em horário comercial, observados os canais e prazos do plano contratado.
9.4. Os Serviços dependem de provedores terceiros (hospedagem, autenticação, pagamentos, mensageria, entre outros). Indisponibilidades ou falhas desses terceiros podem afetar os Serviços, observada a Cláusula 10.
9.5. A Beaufy adota rotinas razoáveis de backup. Recomenda-se ao Contratante manter cópias próprias de dados que considere críticos.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Beaufy não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de receita, de oportunidade ou de negócio.
10.2. As limitações previstas nesta Cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação e não afastam: (a) a responsabilidade que a lei impute diretamente à Beaufy perante titulares de dados, nos termos da LGPD; (b) a responsabilidade por dolo ou culpa grave; e (c) os direitos irrenunciáveis do Contratante, quando consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Ressalvado o disposto acima, e quando admitido em lei, a responsabilidade total da Beaufy fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
10.3. A Beaufy não responde por: (a) uso indevido da Plataforma pelo Contratante; (b) descumprimento destes Termos ou da legislação pelo Contratante; (c) o tratamento de dados de Clientes Finais, em relação ao qual o Contratante é Controlador; (d) falhas, indisponibilidades ou condutas de serviços de terceiros; (e) caso fortuito ou força maior; e (f) conteúdo inserido pelo Contratante.
10.4. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias além daquelas previstas em lei.
11. Indenização
11.1. O Contratante obriga-se a indenizar e a isentar a Beaufy de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários) decorrentes de: (a) uso da Plataforma em violação à lei ou a estes Termos; (b) tratamento inadequado de dados de Clientes Finais; (c) conteúdo inserido pelo Contratante; e (d) violação de direitos de terceiros, incluindo demandas de Clientes Finais e de autoridades. Esta obrigação não abrange a parcela de responsabilidade que a lei impute diretamente à Beaufy, incluindo por falha de segurança imputável à Plataforma ou por vício do serviço.
12. Vigência, cancelamento, suspensão e rescisão
12.1. Estes Termos vigoram enquanto a Conta estiver ativa.
12.2. O Contratante pode cancelar a Assinatura a qualquer tempo, por meio de canal acessível na própria Plataforma e tão simples quanto a contratação (na seção Configurações da Plataforma). O cancelamento produz efeitos ao término do ciclo vigente; ressalvado o direito de arrependimento da Cláusula 12.3 e demais hipóteses legais, não há reembolso proporcional do período já pago.
12.3. Direito de arrependimento: quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, o Contratante poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação online, com reembolso dos valores pagos (CDC, art. 49).
12.4. A Beaufy poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de inadimplência ou de violação destes Termos, mediante aviso quando cabível. Em situações graves, a medida poderá ser imediata.
12.5. Efeitos da rescisão: cessado o acesso, o Contratante terá prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados, após o que estes poderão ser excluídos, conforme a Política de Privacidade e o modelo de exclusão lógica (soft-delete) adotado, ressalvada a retenção legal.
12.6. Sobrevivência: as cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, tratamento de dados e foro subsistem ao término da relação.
13. Alterações dos Termos e da Plataforma
13.1. A Beaufy poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas e a data de "Última atualização" será revista. O uso continuado dos Serviços após a vigência da nova versão implica concordância.
13.2. A Beaufy poderá evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando o Contratante quando a alteração for relevante.
14. Comunicações
14.1. As comunicações entre as partes serão realizadas pelo e-mail cadastrado e/ou por avisos na Plataforma. O Contratante é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar tais comunicações.
15. Disposições gerais
15.1. A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
15.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia, novação ou alteração destes Termos.
15.3. O Contratante não poderá ceder sua posição contratual sem prévia anuência da Beaufy. A Beaufy poderá cedê-la em caso de reorganização societária ou transferência de ativos.
15.4. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.
16. Lei aplicável e foro
16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.
16.2. Sempre que o Contratante for consumidor nos termos da legislação aplicável, fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca da Serra/ES, sem prejuízo das normas de competência de ordem pública.
Estes Termos integram, com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, o conjunto de documentos que regem o uso da Beaufy.